Em 26 de maio de 1998, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) o Decreto de 25 de maio, através do qual o IIPC foi reconhecido como instituição de Utilidade Pública Federal, resultado de processo iniciado no ano de 1996.

Esse título significa o reconhecimento do Governo Federal ao trabalho útil, valioso e importante para coletividade e sociedade, oferecido pela instituição. O título é concedido em âmbito federal, sendo portanto, válido em todo o território nacional.

Critérios para obtenção do Título:

Para obter o reconhecimento do caráter de utilidade pública, são requisitos essenciais:

a. atuar nas áreas de educação ou de pesquisa científica, cultura, filantropia e de assistência social em qualquer de suas diversificadas formas;

b. ser instituída no País sob a forma de sociedade civil, associação ou fundação, por iniciativa particular e estar em efetivo e contínuo funcionamento nos 3 anos imediatamente anteriores ao pedido, com exata observância dos estatutos;

c. não remunerar dirigentes e nem visar ou distribuir lucros, bonificações ou vantagem de qualquer espécie, nem mesmo a instituidores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto;

d. destinação patrimonial, na hipótese de extinção, à outra instituição congênere;

e. possuírem seus dirigentes, folha corrida e moralidade comprovada.

O cumprimento dessas exigências legais demonstrando o atendimento de maneira desinteressada à coletividade através de eventos públicos e gratuitos oferecidos por todos os Centros Educacionais do Brasil, com participação de grande número de pessoas, foi fundamental para a obtenção desse significativo título para o IIPC, evidenciando, dessa forma, a valiosa contribuição das ciências Projeciologia e Conscienciologia para a comunidade.

Outros fatores determinantes para obtenção do título:

a. Concessão de cortesias nos cursos regulares.

b. Prestação de serviços de caráter assistencial.

Manutenção do Título:

A manutenção do status de Utilidade Pública Federal depende da comprovação anual, junto ao Ministério da Justiça, da realização de atividades de objetivos sociais, com exclusividade ou acentuada predominância do fim público precípuo, gratuidade, ausência do intuito lucrativo e generalidade dos serviços. Em termos práticos, desde 1998, o IIPC apresenta, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços prestados no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo de receitas e despesas realizadas no período, o que lhe garante o certificado de instituição de educação e pesquisa de Utilidade Pública Federal.